Impostos no Cupom Fiscal - Lei 12.741

O que é a Lei 12.741?

A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) juntamente com 104 entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais, o valor deve ser calculado por item utilizando valores aproximados disponibilizados por entidades reconhecidas de apuração de dados econômicos, com isso se espera uma maior conscientização dos consumidos quanto ao valor pago em impostos.

Ou seja, todo consumidor terá direito de ver o imposto que paga no CUPOM.

Referência: http://www.regys.com.br/lei-12-741-o-que-e/

Como obter informações sobre Cálculo?

• Para saber o que é esse valor do imposto, faz um cálculo.
• O valor dos impostos pagos pode ser calculado utilizando valores aproximados.
• Para efetuar esse cálculo deve utilizar a tabela de alíquotas aproximadas disponibilizada pelo órgão de sua escolha, hoje o IBPT disponibiliza uma tabela de alíquotas organizada por NCM, podendo ser utilizada livremente e sendo atualizada a cada 6 meses ou quando ser fizer necessário. A tabela pode ser baixada no seguinte endereço: https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax
• A tabela possui os seguintes valores:

código: Codigo NCM ou NBS 
ex: Excessão fiscal da tabela TIPI 
tabela: 0 para código NCM e 1 para código NBS 
aliqNac: Alíquota utilizada quando a origem da mercadoria for 0,3,4 ou 5 
aliqImp: Alíquota utilizada quando a origem da mercadoria for diferente de 0,3,4 ou 5

Referência: https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax (manual e tabela atualizada)

Como utilizar com o Acbr?

// informar o valor aproximado calculado a partir dos itens
ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.ValorAproximado := 1.23 

// informar a fonte de onde veio a informação para calculo
ACBrECF1.InfoRodapeCupom.Imposto.Fonte := 'IBPT'; 

Referência: http://www.regys.com.br/lei-12-7412012-transparencia-dos-impostos/

Como realizar o Cálculo?

1. Pegar o código NCM e NBC do produto
2. Olhar a tabela se o campo tabela é 0 ou 1, se for 0 usa NCM senão usa NBC. Cálculo:

Obs.: Acima também é citado onde irá aparecer o Imposto.

Solução Se Sistemas

1.Orgão escolhido para Disponibilização de Alíquotas: IBPT , site: http://www.ibpt.com.br/

2.Feito cadastro para receber informações de atualizações da IBPT:

Email: diego.sousa@sesistemas e suporte@sesistemas 

→ O cadastro deve ser confirmado no e-mail, olhar o SPAM.

3.Foi criado 2 tabelas (2 DBF's) para alíquotas da IBPT:

• TABELA IBPT_VIGENCIA: Guarda dados de atualizações disponíveis pela IBPT (tipo um histórico e validade das vigências)

• TABELA IBPT_TABELA: Réplica da tabela da IBPT, possui chave estrangeira para tabela de vigência (IBTP_VIG).

obs.: estas tabelas estarão no SE UPDATE, portanto será atualizada assim que sair novas versões da IBPT!

4. Cálculo (pseudo-código):

a := Total Líquido (Quantidade * preço - descontos); 
b :=  AliqNac ou ALIQIMP (depende do campo TABELA)
imposto := a * (b / 100);

Obs.: Se houver mais de um produto, faz cálculo para cada produto e soma o resultado de cada um.