Evento tabela de estabelecimentos, obras de construção civil ou Órgãos Públicos Informações de Identificação do Evento Informações de identificação do empregador Inclusão de novas informações Informações de identificação do estabelecimento, obra ou órgão público e período de validade das informações que estão sendo incluídas Detalhamento das informações do estabelecimento, obra ou órgão público que está sendo incluído. Alteração de informações já existentes Informações de identificação do estabelecimento, obra ou órgão público e período de validade das informações que estão sendo alteradas. Detalhamento das informações do estabelecimento, obra ou órgão público que está sendo alterado Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade. Exclusão de informações Informações de identificação do estabelecimento, obra ou órgão público e período de validade das informações que estão sendo excluídas. Identificação de evento de cadastro/tabelas Tipo de ambiente Processo de emissão do evento Versão do processo de emissão do evento. Tipo de Inscrição, conforme tabela 5. Número de Inscrição Identificação do estabelecimento, obra ou órgão público e validade das informações Tipo de Inscrição, conforme tabela 5. Número de Inscrição Início da validade (AAAA-MM) Período final da validade, no formato (AAAA-MM) Detalhamento das informações do estabelecimento/obra Código do CNAE Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento Alíquota RAT FAP Alíquota do RAT ajustada pelo FAP Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa. Tipo de Processo Número do Processo Código do Indicativo da Suspensão Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte. Tipo de Processo Número do Processo Código do Indicativo da Suspensão Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF. Tipo de CAEPF Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil. Substituição da CP patronal de Obra Informações Trabalhistas relativas ao estabelecimento Registro de ponto Informações relacionadas à contratação de aprendiz Indicativo de contratação de aprendiz Nr Processo Judicial Contrata aprendiz por intermédio de entidade? Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva Número de Inscrição Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD). Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento "Matriz". Indicativo de contratação de PCD Nr Processo Judicial Início da validade (AAAA-MM) Período final da validade, no formato (AAAA-MM)