Evento Desligamento Informações de Identificação do Evento Informações de identificação do empregador Informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo Apresenta as informações relativas ao desligamento do vínculo identificado no registro superior. Código de Motivo do Desligamento Data do Desligamento Indicativo de pagto de Aviso Prévio Indenizado Data projetada para o término do aviso Indicativo de pensão Percentual alimentando Valor da pensão alimentícia Número da certidão de óbito Nr Processo Trabalhista Cumprimento parcial de aviso prévio Observação Registro preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora. CNPJ da empresa sucessora Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar Data de Nascimento Registro onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual. Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador antes das retenções de pensão alimentícia e IRRF. (As retenções de pensão alimentícia e IRRF devem ser realizadas no ato do pagamento e, portanto, são informadas no evento S-1210). Para as rubricas cujo {codIncCP} = [31, 32, 34, 35], o somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [2,4]) deverá ser maior ou igual ao somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [1,3]), considerando cada um dos códigos {codIncCP} individualmente. O somatório dos Vencimentos deve ser maior ou igual ao somatório dos Descontos. As informações dos campos {ideEstabLot/nrInsc}, {detVerbas/codRubr}, {ideEstabLot/codLotacao} vinculadas a este registro, devem constar nas respectivas tabelas S-1005, S-1010 e S-1020, no mês: a) da data do desligamento, informada no campo {dtDeslig} se as informações pertencerem ao grupo {infoPerApur}; b) informado em {perRef} se as informações pertencerem ao grupo {infoPerAnt}. Identificador do demonstrativo de pagamento Verbas rescisórias relativas ao mês da data do desligamento Registro que identifica o Estabelecimento/Lotação no qual o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no registro pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no cadastro de atividades específicas da pessoa física). No caso específico do trabalhador doméstico, o estabelecimento deve ser o próprio CPF do empregador. Tipo de Inscrição, conforme tabela 5. Número de Inscrição Código da Lotação Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver, pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos. Código da Rubrica Identificador da tabela de rubricas Qtde de referência para apuração da rubrica. Fator utilizado na apuração da rubrica Valor Unitário Valor total da rubrica Informações de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. Só preencher se houver {codRubr} em {itensRemun}, cuja natureza de rubrica {natRubr} indicada em S-1010 seja igual a [9219]. Não preencher nos demais casos. Registro preenchido exclusivamente em relação a remuneração de trabalhador amparado pelo RGPS - Regime Geral de Previdência Social. Grau de exposição a agentes nocivos Informação relativa a empresas enquadradas no Regime de Tributação Simples Indicador de Contribuição Substituída Remuneração relativa a Períodos Anteriores, devida em função de acordos coletivos, legislação específica, convenção coletiva de trabalho, dissídio ou Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho. Identificação do Acordo coletivo, Legislação, Convenção Coletiva, Dissídio ou Conversão da licença saúde em acidente de trabalho. Data da assinatura do acordo/convenção Tipo do instrumento ou situação Competência Data dos efeitos do acordo/convenção Descrição Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. Período de referência O registro identifica o estabelecimento e lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no registro superior. Tipo de Inscrição, conforme tabela 5. Número de Inscrição Código da Lotação Registro que relaciona as rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. Código da Rubrica Identificador da tabela de rubricas Qtde de referência para apuração da rubrica. Fator utilizado na apuração da rubrica Valor Unitário Valor total da rubrica Registro preenchido exclusivamente em relação a remuneração de trabalhador enquadrado em uma das categorias relativas a Empregado ou Agente Público, permitindo o detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. Grau de exposição a agentes nocivos Informação relativa a empresas enquadradas no Regime de Tributação Simples Indicador de Contribuição Substituída Código que identifica a convocação para trabalho intermitente Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda Abrangência pela decisão Nr Processo Judicial Código do Indicativo da Suspensão Registro preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária. Indicador de MV Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição, ou ainda valores recolhidos pelo próprio trabalhador como contribuinte individual. As informações são necessárias para a conferência da contribuição descontada do segurado. Informações sobre a 'quarentena' remunerada de trabalhador desligado. O registro deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada. Data final da quarentena Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS Informar contrato de empréstimo consignado com garantia de FGTS Matrícula da Instituição Consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal Número do contrato de empréstimo consignado existente na Instituição Consignatária Identificação do evento Indicativo de Retificação Recibo arquivo a ser retificado Tipo de ambiente Processo de emissão do evento Versão do processo de emissão do evento. Tipo de Inscrição, conforme tabela 5. Número de Inscrição Informações do Vínculo CPF do trabalhador NIS Matricula Planos de saúde coletivo Detalhamento dos valores pagos a Operadoras de Planos de Saúde. CNPJ de Operadora do Plano de Saúde Registro da operadora na Agência Nacional de Saúde. Valor pago pelo Titular Informações do dependente do plano privado de saúde. Tipo de dependente Número de Inscrição no CPF Nome do Dependente Data de Nascimento Valor pago relativo ao dependente Registro que complementa as informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição, ou ainda valores recolhidos pelo próprio trabalhador como contribuinte individual. As informações prestadas são necessárias para a conferência da contribuição descontada do segurado. Tipo de Inscrição, conforme tabela 5. Número de Inscrição Código da Categoria Valor da remuneração recebida pelo trabalhador